A secretária de Estado angolana para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, considerou “pouco provável” a subida de preços devido ao IVA e garantiu que o governo vai estar atento à especulação, apelando à denúncia de situações abusivas. Mentir é uma arte ou uma obrigação? Ou é uma obrigação ser um artista da mentira?
“U ma preocupação recorrente da sociedade é se teremos, a partir de amanhã, um aumento generalizado dos preços. Do que observamos noutras geografias, do que a teoria fiscal nos ensina, da mecânica geral do imposto achamos que é pouco provável que isso aconteça”, desdramatizou Vera Daves, numa conferência de imprensa em Luanda.
Vera Daves deu como exemplo os casos em que as empresas, não tendo possibilidade de reembolsar o IVA, passem esse encargo para o consumidor final, como pode acontecer se os fornecedores estiveram enquadrados no regime de IVA e as empresas, não. Acrescentou, no entanto, que é uma situação transitória que se mantém apenas até 2021.
Ainda assim, adiantou, a maior parte dos casos resultarão de “tentativas especulativas”, pelo que “a autoridade do estado vai ser colocada em marcha” para que essas práticas sejam “firmemente reprimidas”.
“Que há esse risco, há. Estamos conscientes de que há e apelamos a que nos ajudem a reprimi-lo”, denunciando os casos, referiu.
A AGT (Administração Geral Tributária) está a “trabalhar de perto com o Ministério do Comércio e com a polícia económica”, tendo sido criado um grupo de trabalho que “vai estar a atento”, a estas situações, disse Vera Daves, considerando “de extrema valia” as denúncias dos cidadãos sobre eventuais cobranças indevidas.
A AGT vai também reforçar a campanha de divulgação dos contactos que devem ser usados para denúncia destas práticas, através de email, ‘call center’ ou ‘whatsapp’.
“Deverá ser uma estratégia conjunta, autoridade e sociedade, para que no início se reprimam desde logo essas práticas, uma tendência que tenderá a diminuir ao longo do tempo”, acredita a secretária de Estado.
A mesma responsável realçou ainda que o IVA vai ajudar a reduzir a fraude e a evasão fiscal, devido à emissão de facturas, o que permitirá cruzar a informação relativa aos contribuintes.
Salientou igualmente que o IVA contraria os efeitos negativos da dupla tributação associada ao Imposto sobre o Consumo, que vem substituir. O IVA à taxa de 14% vai começar a ser aplicado em Angola, a partir de amanhã, 1 de Outubro.
Recorde-se que a consultora Economist Intelligence Unit (EIU) que reconhecidamente não formou os seus analistas na escola do MPLA, considera que a introdução do IVA em Angola vai aumentar os preços finais no consumidor e que isso constitui “um grande desafio” para empresas e Governo.
“O IVA será um grande desafio quer para as empresas, quer para o Governo em termos de papelada e de processos”, escrevem os peritos da unidade de análise económica da revista britânica ‘The Economist’.
Num comentário sobre o novo imposto, enviado aos seus clientes, a EIU lembra que este imposto junta-se ao Imposto Especial de Consumo (IEC), aumentando em 2% a 16% os preços de produtos como o tabaco, álcool e jóias, e escreve que “a introdução do IVA e do IEC vai levar a um aumento dos preços”.
No comentário à introdução do IVA, a EIU escreve que “aumentar as receitas vai ajudar Angola a reduzir a escassez de receitas petrolíferas e reduzir o custo de servir a dívida”, mas, alertam os economistas, “subir os custos para as pessoas e para as empresas numa altura de baixo crescimento económico não será popular nem para a elite governante nem para a população”.
Entretanto a AGT assegurou que a aplicação do IVA “não vai inflacionar o mercado”, esbatendo “preocupações e receios” da sociedade. Segundo o administrador da AGT, José Leira, as inquietações da sociedade em torno da implementação do IVA, que prevê uma taxa de 14%, “são legítimas por ser um imposto novo”, mas, observou, o mesmo “não vai aumentar a generalidade dos preços no mercado”.
Para o responsável, a preocupação segundo a qual o IVA vai aumentar a generalidade dos preços “não deve ser vista como de todo certa, o que não estamos a dizer que o IVA não vai aumentar alguns preços”.
“O que estamos a dizer, é que, como o IVA vai substituir um imposto que tinha as suas especificações, obviamente, que esse imposto, que é o IVA, o mais justo que o imposto de consumo, trará novas especificações”, explicou. Falando aos jornalistas à margem de uma palestra sobre os Direitos e Obrigações do IVA aos grandes contribuintes, que decorreu em Junho em Luanda, referiu, no entanto, que existem sectores que vão fazer com que os contribuintes tenham menor carga fiscal”.
“Por exemplo, na aquisição de viaturas para uso pessoal em que a taxa de imposto de consumo é superior a 14%, entretanto, poderão existir também sectores que tinham um imposto de consumo relativamente menor que os 14% que vão ser agora implementados em sede do IVA”, realçou.
E isso, adiantou, “poderá trazer ligeiros aumentos, mas esses aumentos a princípio não devem ser na proporção de 14% porque sendo sujeitos passivos do IVA deixam de pagar o imposto de consumo sobre os recebimentos que é 1% e o imposto de consumo, mas o facto é que o IVA não vai inflacionar o mercado”, garantiu.
As autoridades angolanas argumentam a introdução do IVA decorre do actual contexto macroeconómico e experiências internacionais. “Angola deve abraçar, porque o imposto vem permitir que as empresas recuperem nas suas vendas todo aquele IVA que suportaram nas suas aquisições, o que no fim da cadeia leva com que só o consumidor final seja o contribuinte, ou seja, só o consumidor final suporte o imposto”, sublinhou José Leiria. “E pensamos que é um desafio que devemos abraçar com maior seriedade”, assinalou.
Por seu lado, a directora dos Grandes Contribuintes da AGT, Edna Silveira Caposso, realçou que o IVA traz uma componente de sistemas electrónicos fortes, sobretudo na emissão de facturas. “Todos os contribuintes, que são grandes, estão oficiosamente cadastrados por inerência de serem grandes contribuintes, o que vamos fazendo é o cadastro dos contribuintes que desejam aderir a medida em que eles vão solicitando”, explicou.
Folha 8 com Lusa
